ALONSO, Ricardo Pinha; NOGUEIRA CASTILHO, Ana Flavia de Andrade. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CPC/2015: UMA PERSPECTIVA DE VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE JURÍDICA. Argumenta Journal Law, [S. l.], n. 27, p. 167, 2018. DOI: 10.35356/argumenta.v0i27.1235. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/167. Acesso em: 22 nov. 2024.