Duarte, Joel Meireles, e Jadson Correia De Oliveira. 2024. “A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: Uma revisitação Do Tema à Luz Das Premissas doutrinárias”. Argumenta Journal Law, nº 41 (abril). https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645.