ALARCÓN, Pietro. 2013. “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278”. Argumenta Journal Law 10 (10):265-75. https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.136.