david araujo, flavia möller, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, e Felipe Carvalho ELEUTERIO DE LIMA. 2021. “O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN”. Argumenta Journal Law, nº 33 (janeiro):163-84. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.2080.