Duarte, J. M. e Correia De Oliveira , J. (2024) “A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: uma revisitação do tema à luz das premissas doutrinárias”, Argumenta Journal Law, (41). Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645 (Acessado: 3 julho 2024).