ALARCÓN, P. (2013) “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278”, Argumenta Journal Law, 10(10), p. 265–275. doi: 10.35356/argumenta.v10i10.136.