david araujo, flavia möller, Yoshida, C. Y. M. e DE LIMA, F. C. E. (2021) “O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN”, Argumenta Journal Law, (33), p. 163–184. doi: 10.35356/argumenta.v0i33.2080.