flavia möller david araujo, C. Y. M. Yoshida, e F. C. E. DE LIMA, “O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN”, [AJL], nº 33, p. 163–184, jan. 2021.