[1]
L. P. Rosário, B. B. Oliveira, e J. M. F. Oliveira, “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54: UMA ANÁLISE À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E DO ATIVISMO JUDICIAL”, [AJL], nº 30, p. 83–108, jun. 2019.