[1]
V. de O. MAZZUOLI, “O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS: O NOVO MODELO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO NORMATIVA DOMÉSTICA SOB A ÓTICA DO ‘DIÁLOGO DAS FONTES’*”, [AJL], vol. 15, nº 15, p. 77–114, fev. 2013.