david araujo, flavia möller, et al. «O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN». Argumenta Journal Law, n. 33, gennaio 2021, pagg. 163-84, doi:10.35356/argumenta.v0i33.2080.