ALARCÓN, Pietro. “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278”. Argumenta Journal Law, vol. 10, nº 10, fevereiro de 2013, p. 265-7, doi:10.35356/argumenta.v10i10.136.