SOUZA NETTO, José Laurinda de. “O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR”. Argumenta Journal Law, vol. 2, nº 2, janeiro de 2013, p. 176-9, doi:10.35356/argumenta.v2i2.90.