Silva, Artenira da Silva e, et al. “AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS”. Argumenta Journal Law, nº 33, janeiro de 2021, p. 43-76, doi:10.35356/argumenta.v0i33.1899.