Arraes, Rayana Pereira Sotão. “UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA TUTELA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO NO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 9.870 99, A PARTIR DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA”. Argumenta Journal Law, nº 22, agosto de 2015, p. 301-36, doi:10.35356/argumenta.v0i22.611.