SOUZA NETTO, José Laurinda de. «O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR». Argumenta Journal Law, vol. 2, n.º 2, enero de 2013, pp. 176-9, doi:10.35356/argumenta.v2i2.90.