MAZZUOLI, Valério de Oliveira. “O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS: O NOVO MODELO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO NORMATIVA DOMÉSTICA SOB A ÓTICA DO ‘DIÁLOGO DAS FONTES’*”. Argumenta Journal Law 15, no. 15 (fevereiro 12, 2013): 77–114. Acessado novembro 23, 2024. https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/604.