ALARCÓN, Pietro. “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278”. Argumenta Journal Law 10, no. 10 (fevereiro 7, 2013): 265–275. Acessado novembro 22, 2024. https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/673.