david araujo, flavia möller, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, e Felipe Carvalho ELEUTERIO DE LIMA. “O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN”. Argumenta Journal Law, no. 33 (janeiro 26, 2021): 163–184. Acessado maio 9, 2024. https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/339.