Duarte JM, Correia De Oliveira J. A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: uma revisitação do tema à luz das premissas doutrinárias. [AJL] [Internet]. 16º de abril de 2024 [citado 21º de novembro de 2024];(41). Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645