Villas Bôas RV, de Barros RLE. IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS. [AJL] [Internet]. 31º de julho de 2020 [citado 3º de julho de 2024];(32):209-36. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/313