Ramiro MGN. PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃO PRINCÍPIOS. [AJL] [Internet]. 2021 Jan. 26 [cited 2026 Nov. 13];(33):505-22. Available from: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/352