Portella AM. HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO. [AJL] [Internet]. 27º de junho de 2019 [citado 25º de novembro de 2024];(30):51-82. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/378