BREGA FILHO V, ALVES F de B. DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: LIMITES, PROTEÇÃO E EFETIVIDADE. [AJL] [Internet]. 8º de fevereiro de 2013 [citado 22º de novembro de 2024];11(11):75-94. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/648