[1]
R. V. Villas Bôas and R. L. E. de Barros, “IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS”, [AJL], no. 32, pp. 209–236, July 2020, doi: 10.35356/argumenta.v0i32.313.