[1]
flavia möller david araujo, C. Y. M. Yoshida, and F. C. E. DE LIMA, “O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN”, [AJL], no. 33, pp. 163–184, Jan. 2021, doi: 10.35356/argumenta.v0i33.339.