[1]
I. M. ILKIU and M. R. da SILVA, “O STF E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA ADPF Nº 130”, [AJL], vol. 17, no. 17, pp. 163–180, Apr. 2013, doi: 10.35356/argumenta.v17i17.564.