[1]
P. ALARCÓN, “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278”, [AJL], vol. 10, no. 10, pp. 265–275, Feb. 2013, doi: 10.35356/argumenta.v10i10.673.