Sousa, Mônica Teresa, and João Carlos da Cunha Moura. “EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: ANÁLISE SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITOS E O DESENVOLVIMENTO”. Argumenta Journal Law, no. 18 (September 9, 2013): 273–293. Accessed November 19, 2026. https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/13-18.