DA SILVA FILHO, J. R. L.; DE OLIVEIRA ANTUNES, T.; SANTIAGO CAVALCANTE ARAÚJO, L. M. DEBATES ACERCA DA PRÁTICA DE SAÚDE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS OPTOMETRISTAS E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI DO ATO MÉDICO. Argumenta Journal Law, n. 47, 2 mar.2026.