SILVA, A. DA S. E; ALVES, J. M. M.; OLIMPIO, W. M. C. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS. Argumenta Journal Law, n. 33, p. 43–76, 26 ene.2021.