[1]
A. C. SEGATTO y L. ABATI, «A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: (RE) CONQUISTA DA PROTEÇÃO ESTATAL DO CIDADÃO», [AJL], vol. 14, n.º 14, pp. 135–167, feb. 2013, doi: 10.35356/argumenta.v14i14.593.