n. 13 (2010)

DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v13i13

Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. n. 13 (julho/dezembro) – Jacarezinho, 2010.

Periodicidade: semestral
ISSN 1676-2800

1. Direito – Periódicos. 1. Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP 

                                                            CDU 34(05)
                                                              CDDir 340

Sumário

Artigos

A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
Rafael Amorim SANTOS
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11-25
A DIVERSIDADE DAS LEIS E OS EFEITOS DA LEI NO PENSAMENTO TOMASIANO
Lino RAMPAZZO
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27-40
A COMPREENSÃO DO JUSTO COMO PROPOSIÇÃO CENTRAL DA REFLEXÃO DO DIREITO: SEUS CONTORNOS NO PÓS-POSITIVISMO
Luiz Henrique Martim HERRERA, Fábio Paride PALLOTTA
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65-78
JURISDIÇÃO INCLUSIVA: A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL
Jairo Néia LIMA
78-98
AMICUS CURIAE E A ÉTICA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS
Ana Carolina Silveira BUZINGNANI, Bianco Zalmora GARCIA
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99-120
O MÉTODO FENOMENOLÓGICO E A UNIVERSALIDADE DE ESSÊNCIAS - UMA ABORDAGEM ACERCA DA PERCEPÇÃO DOS JUÍZES NO CAMPO DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL.
Charles Silva BARBOSA
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121-136
TEORIA DISCURSIVA HABERMASIANA E O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS NO SETOR PRIVADO
Emilim SHIMAMURA
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137-153
DIREITO, DELIBERAÇÕES COLETIVAS E LIMITES DA RACIONALIDADE: UMA ANÁLISE DOS FENÔMENOS DAS CASCATAS SOCIAIS E POLARIZAÇÃO GRUPAL.
Cecilia Caballero LOIS, Rodrigo De Souza TAVARES
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155-167
HERANÇAS DA “ERA DA SCIENCIA”: A SELETIVIDADE PENAL DISFARÇADA (1870-1938)
Lucas Soares e SILVA, Thiago Freitas HANSEN
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169-187
O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Fernanda Heloisa Macedo SOARES, Maiara Cristina Lima MASSINE
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189-208
NEOPROCESSUALISMO E A LEI “MARIA DA PENHA”: ACESSO DAS MULHERES À ORDEM JURÍDICA JUSTA
Pedro Gonzaga ALVES
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209-224
INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA EDUCAÇAO BÁSICA – EMENDA CONSTITUCIONAL N. 53/ 2006 (FUNDEF E FUNDEB) versus SIMBOLISMO CONSTITUCIONAL: UMA TENTATIVA DE AVANÇO COM UMA ROUPAGEM SIMBÓLICA
Marisa Rossinholi, Dirceu Pereira Siqueira
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225-245
CRISE ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Paulo Henrique de Souza Freitas, Edílson Francisco Gomes
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247-257