n. 15 (2011)

DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v15i15

Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. n. 15 (julho/dezembro) – Jacarezinho, 2011.

Periodicidade: semestral
ISSN 1676-2800

1. Direito – Periódicos. 1. Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP


                                                            CDU 34(05)
                                                              CDDir 340

Sumário

Artigos

AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: COTAS PARA NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Mhardoqueu G. Lima FRANÇA
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13-39
O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA OR- DEM JURÍDICA BRASILEIRA: UMA INTERPRE- TAÇÃO SOB O VIÉS DA EFETIVIDADE
Dirceu Pereira SIQUEIRA
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41-57
ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO
Andréa Bulgakov KLOCK
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59-76
O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS: O NOVO MODELO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO NORMATIVA DOMÉSTICA SOB A ÓTICA DO “DIÁLOGO DAS FONTES”*
Valério de Oliveira MAZZUOLI
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77-114
INTERCEPAÇÃO DE COMUNICAÇÕES SOB A LUZ DA CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS
Hanna KUCZYÑSKA
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115-130
A PRISÃO E A CONDIÇÃO HUMANA DO RECLUSO
Gilberto GIACÓIA, Denise HAMMERSCHMIDT, Paola Oviedo FUENTES
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131-161
REFUGIADOS RELIGIOSOS
José Cláudio Domingues MOREIRA
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163-173
A VALORIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA E A IN-CLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Paulo Henrique de Souza FREITAS, Alex Pablo Muro LOPES
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177-204
LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ASSUNTOS PÚBLICOS FRONTEIRAS DA CRÍTICA POLÍTICA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
Anna Blachnio PARZYCH
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205-221
A MULHER E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
Aline Luciane LOPES
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223-237
A INTERNET E A CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS
Lafayette POZZOLI, Bruna Pinotti GARCIA
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239-263
O ATO DE BRINCAR ENQUANTO DIREITO FUN-DAMENTAL DA CRIANÇA
Marcos César BOTELHO, Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO, Nilzelene Vidal Pinto BUENO, Elenrose Paleari do Amaral CAMARGO
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265-286
O DIREITO AO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL COMO EXPRESSÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS TRABALHADORES
Maurício de Carvalho GÓES, Michelle Dias BUBLITZ
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287-312
DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRI-VADAS: O USO DA PONDERAÇÃO
Junio Barreto dos REIS
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313-333
ACESSO À JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL
Flávio Luís de OLIVEIRA, Jaime Domingues BRITO
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335-345