n. 7 (2007)

DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v7i7

Argumenta: Revista do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, da FUNDINOPI / Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPEPG), Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPESQ), Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. n. 7 – Jacarezinho, 2007 .

Periodicidade: anual
ISSN 1676-2800

1. Direito – Periódicos. 1. Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro
(FUNDINOPI)
                                                           CDU 34(05)
                                                             CDDir 340

Sumário

Artigos

PREENCHIMENTO JUDICIAL DE LACUNA JURÍDICA: ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A INCLUSÃO DO SOBRENOME DOS PAIS DE CRIAÇÃO (SÓCIO-AFETIVOS) INDEPENDENTEMENTE DE ADOÇÃO
Eduardo CAMBI, Àlvaro dos Santos MACIEL
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9-28
DESIGUALDADE SÓCIO-ECONÔMICA E O ESTADO DE “NÃO-DIREITO” BRASILEIRO.
Roberto Lima SANTOS
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29-44
A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
Lenio Luiz STRECK, Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA, Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA
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45-68
IGUALDADE FORMAL E DESIGUALDADE UTILITÁRIA: OS DISCURSOS DE LEGITIMAÇÃO DA EXCLUSÃO EM ARISTÓTELES E RAWLS
Paulo Sérgio ROSSO, Fernando de Brito ALVES
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69-86
O DIREITO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E O LIMITE À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA.
Diego Freitas RIBEIRO
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87-110
ÉTICA, MORAL, CIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
Reinéro Antônio LÉRIAS
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111-130
MIGRAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADOR
Valter Foleto SANTIN
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131-140
TRABALHO IMATERIAL, CIBERCULTURA E NOOSFERA
Marcos L MUCHERONI
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141-152
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA À EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO
Marcelo Casteli BONINI
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153-174
COLISÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: RESOLUÇÃO MEDIANTE O EMPREGO DAS TÉCNICAS HERMENÊUTICAS DA PONDERAÇÃO, DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA E DA HIERARQUIZAÇÃO AXIOLÓGICA, DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE
Odoné Serrano JÚNIOR
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175-196
DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS E A REGRA INTERPRETATIVA “PRO HOMINE”
Luiz Flávio GOMES
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197-202
A REFORMA PROCESSUAL E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 666, § 3º DO CPC.
Gelson Amaro de SOUZA, Giovana Paula de Souza ZAMPIERE
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203-230
REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E NA INTERCULTURALIDADE
Danilo OLIVEIRA
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231-240
HUMAN RIGHTS, CITIZENSHIP AND INEQUALITY: DOING JUSTICE IN DEMOCRATIC BUT DIVIDED SOCIETIES
Barbara Barbara
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243-256
UN’ALTERNATIVA ALLE ALTERNATIVE: MODELLI DI RISOLUZIONE DEI CONFLITTI.
Michele Taruffo
PDF
257-270
A (IM)POSSIBILIDADE DE SURGIMENTO DA RES JUDICATA NAS TUTELAS DE URGÊNCIA
Vinícius José Corrêa GONÇALVES
PDF
273-290