david araujo, flavia möller, Yoshida, C.Y.M. e DE LIMA, F.C.E. (2021) “O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN”, Argumenta Journal Law, (33), p. 163–184. doi:10.35356/argumenta.v0i33.339.