SILVA, A.P. da (2013) “DIREITOS DO HOMEM: FUNDAMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DE SUA EFETIVIDADE”, Argumenta Journal Law, 3(3), p. 170–187. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/853 (Acesso em: 19 novembro 2026).