Jacintho, Jussara Maria Moreno, e Jorge Flávio Cruz. “NEOCONSTITUCIONALISMO E A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Argumenta Journal Law, n. 31, fevereiro de 2020, p. 245-64, https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.329.