BREGA FILHO, Vladimir, e Fernando de Brito ALVES. “DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: LIMITES, PROTEÇÃO E EFETIVIDADE”. Argumenta Journal Law, v. 11, n. 11, fevereiro de 2013, p. 75-94, https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.648.