Portella, Alessandra Matos. “HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO”. Argumenta Journal Law, no. 30 (junho 27, 2019): 51–82. Acesso em novembro 19, 2026. https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/378.