Duarte, Joel Meireles, e Jadson Correia De Oliveira. “A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: uma revisitação do tema à luz das premissas doutrinárias”. Argumenta Journal Law, no. 41 (abril 16, 2024). Acesso em novembro 19, 2026. https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645.