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Edição |
Título |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA |
Resumo
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Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Gian Gianpaolo Poggio Smanio, Olavo Evangelista Pezzotti |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
A DIVERGÊNCIA ENTRE A APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E OS MANDAMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. |
Resumo
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TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO |
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n. 13 (2010) |
A DIVERSIDADE DAS LEIS E OS EFEITOS DA LEI NO PENSAMENTO TOMASIANO |
Resumo
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Lino RAMPAZZO |
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n. 6 (2006) |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO |
Resumo
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Alexandre de MORAES |
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n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20 |
ADMIRÁVEL MUNDO NOVO: CONSUMIDORES, EXCLUÍDOS E CORROSÃO DO CARÁTER NA CONTEMPORANEIDADE |
Resumo
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Mauricio Gonçalves Saliba, Thiago Pelogia |
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n. 8 (2008) |
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS |
Resumo
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Jairo Néia LIMA |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
A ENCRUZILHADA DO SISTEMA PENAL A escolha de um caminho para a ressignificação da punição estatal |
Resumo
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Gilberto Giacóia, Samia Saad Gallotti Bonavides |
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n. 28 (2018): Argumenta Journal Law n. 28 |
A EQUIPARAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Sybelle Luzia Guimaraes Drumond, Nilton Cesar Flores, Fausto Santos de Morais |
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n. 12 (2010) |
A EQUIPRIMORDIALIDADE ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE |
Resumo
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Marcos César BOTELHO |
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n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20 |
A ÉTICA NA SOCIEDADE DE CONSUMO |
Resumo
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Fernando Henrique Rossi |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
A FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS: A PROTEÇÃO INSUFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES |
Resumo
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Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal |
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n. 17 (2012) |
A FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS |
Resumo
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Maria Amélia Belomo CASTANHO |
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n. 5 (2005) |
A FILHA DAS ESTRELAS EM BUSCA DO NOVO CÓDIGO CIVIL |
Resumo
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Luiz Edson FACHIN |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
A formação do Brasil independente: a construção do Estado nacional a partir do pensamento constitucional próprio (?) |
Resumo
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Fernando Fortes Said Filho, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima |
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n. 3 (2003) |
A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - ASPECTOS RELEVANTES DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL: BREVES ANOTAÇÕES |
Resumo
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Claudine Aparecido TERRA |
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n. 17 (2012) |
A FUNCIONALIDADE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMPREENDIDA SOB UMA PERSPECTIVA SÓCIO-ONTOLÓGICA DO DIREITO |
Resumo
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Elisa da Silva ALVES |
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n. 13 (2010) |
A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS |
Resumo
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Rafael Amorim SANTOS |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
AGENDA 2030 SUAS PERPECTIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Marilda Tregues Sabbatine, Edinilson Donisete Machado, Oliviê Samuel Paião |
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n. 9 (2008) |
A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS |
Resumo
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Paulo Mazzante de PAULA |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
AGRICULTURA FAMILIAR: um modelo para efetivação de direitos socioambientais e econômicos |
Resumo
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Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Alysson Oliveira Moreira |
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n. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21 |
ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS: UMA ANÁLISE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO DE 1978 E SEUS REFLEXOS NO TRANSPORTE FLUVIAL NA AMAZÔNIA |
Resumo
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Deise Marcelino da Silva, Zulmar Fachin |
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n. 6 (2006) |
A HOMOSSEXUALIDADE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE |
Resumo
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Fernando de Brito ALVES |
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n. 8 (2008) |
A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA: REFLEXÕES FILOSÓFICAS EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO |
Resumo
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Otfried Höffe |
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n. 4 (2004) |
A IMPORTÂNCIA DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO CURSO DE DIREITO |
Resumo
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Hiudéa T. R. BOBERG |
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n. 7 (2007) |
A (IM)POSSIBILIDADE DE SURGIMENTO DA RES JUDICATA NAS TUTELAS DE URGÊNCIA |
Resumo
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Vinícius José Corrêa GONÇALVES |
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26 a 50 de 514 itens |
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