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Edição |
Título |
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n. 15 (2011) |
REFUGIADOS RELIGIOSOS |
Resumo
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José Cláudio Domingues MOREIRA |
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n. 36 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
REGIME GERAL E REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO DOS REGIMES |
Resumo
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Priscilla Severo, Clovis Gorczevski |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
RELAÇÕES RACIAIS E ATIVISMO PROCESSUAL NO BRASIL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONTRAPOSIÇÃO AO RACISMO ESTRUTURAL |
Resumo
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Alexandre de Castro Catharina |
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n. 12 (2010) |
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES COLETIVAS |
Resumo
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Érika Rubião LUCCHESI |
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n. 4 (2004) |
REPENSANDO A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL |
Resumo
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Rafael Rodrigues VIEGAS |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
Resenha - A nova segregação - Michelle Alexander |
Resumo
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Gustavo de Souza Preussler |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
RESENHA SOBRE MARIO G. LOSANO |
Resumo
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Michele Zezza |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22 |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DEGRADAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: ESTUDO JURISPRUDENCIAL E IMPACTO SORE A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS |
Resumo
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Fabiana Pacheco de Souza Silva |
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n. 24 (2016): Argumenta Journal Law 24 |
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS PELO REÚSO DA ÁGUA |
Resumo
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Mariana Basílio Schuster de Souza, Elcio Nacur Rezende, Victor Vartulli Cordeiro e Silva |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA |
Resumo
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Sthéfano Bruno Santos Divino, Taisa Maria Macena de Lima |
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n. 12 (2010) |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA |
Resumo
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Fabiano Maranhão Rodrigues GOMES |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
RESPONSABILIDADE PELA EXPOSIÇÃO E INGESTÃO DE CORPOS ESTRANHOS NOS ALIMENTOS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ |
Resumo
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Iuri Bolesina, Talita de Moura Faccin |
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n. 1 (2001) |
RESUMO DE TESES DEFENDIDAS POR DOCENTES DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA |
Resumo
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Vários Autores |
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n. 18 (2013) |
RETÓRICA ANALÍTICA COMO METÓDICA JURÍDICA |
Resumo
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João Maurício Adeodato |
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n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
REVISÃO CRIMINAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA: APONTAMENTOS SOBRE A (DES)NECESSIDADE DO USO DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL COMO REQUISITO PRÉVIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS |
Resumo
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Bruno Cavalcante Leitão Santos, Thiago Mota de Moraes, Francisco de Assis de França Júnior |
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n. 11 (2009) |
REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS: INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NO BRASIL |
Resumo
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Giovani CLARK, Maria Cecília de Almeida CASTRO |
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n. 19 (2013) |
SABERES MARGINAIS, FRONTEIRAS EPISTÊMICAS, (DES)COLONIZAÇÃO INTELECTUAL: reflexões para além do sistema mundial colonial/moderno |
Resumo
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mercia miranda vasconcellos |
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n. 9 (2008) |
SEGREGAÇÃO, SISTEMA CARCERÁRIO E DEMOCRACIA |
Resumo
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Danieli Cristina MARCON |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
SENSO HUMANITÁRIO EM DETRIMENTO DA SELETIVIDADE PENAL: PERSPECTIVAS A PARTIR DE ‘VIGIAR E PUNIR’ |
Resumo
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Leilane Serratine Grubba, Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega De Bastiani |
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n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
SILÊNCIO DOLOSO E OMISSÃO VIOLENTA |
Resumo
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Renato Gugliano Herani |
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n. 5 (2005) |
SISTEMA PENAL E EXCLUSÃO SOCIAL: A DISCRIMINAÇÃO DO NEGRO |
Resumo
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Walter de Oliveira CAMPOS |
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n. 5 (2005) |
SISTEMA PENAL E EXCLUSÃO SOCIAL – QUESTÕES DE CLASSE SÓCIO-ECONÔMICA |
Resumo
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Aimbere Francisco TORRES |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
SISTEMA POLÍTICO MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM DIVINÓPOLIS A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN |
Resumo
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Paulo Henrique Borges da Rocha, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia |
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n. 19 (2013) |
SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MODELO GERENCIAL DE ESTADO: ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. |
Resumo
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Fábio MARTINS BONILHA CURI |
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n. 3 (2003) |
SOBERANIA, ESTADO, GLOBALIZAÇÃO E CRISE |
Resumo
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Paulo Marcio CRUZ |
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