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Edição |
Título |
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n. 9 (2008) |
ANÁLISE CONSTITUCIONAL ACERCA DA CRISE ENTRE A LIBERDADE DE CRENÇA E O ESTADO LAICO |
Resumo
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Luis Otávio Vincenzi de AGOSTINHO |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL |
Resumo
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Sergio Rodrigo Martinez, Livia Gava Bersot |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
ANÁLISES SOBRE O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES DOLOSOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Thales Aporta Catelli, José Eduardo Lourenço dos Santos |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
A NATUREZA JURÍDICA DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA: MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO OU DERIVADO DA PROPRIEDADE? |
Resumo
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FABRICIO VEIGA COSTA, DENISE MARIA BORGES |
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n. 7 (2007) |
A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. |
Resumo
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Lenio Luiz STRECK, Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA, Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA |
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n. 12 (2010) |
A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO JUIZ DIANTE DE SUA INÉRCIA NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA |
Resumo
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Aimbere F. TORRES |
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n. 1 (2001) |
A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES DO MAU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS |
Resumo
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Odoné Serrano Júnio |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
A PERSONALIDADE CIVIL DOS NASCITUROS E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICO-PROCESSUAIS |
Resumo
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Carla Bertoncini, Felipe Moraes Rolim dos Santos |
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n. 17 (2012) |
A POLÍTICA PÚBLICA CONCILIATÓRIA COMO MEIO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA EM PROL DA ADEQUADA PACIFICAÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Mayna Marchiori de MORAES, Rozane da Rosa CACHAPUZ |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NA PERSPECTIVA DA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA |
Resumo
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Mateus de Oliveira Fornasier, Tiago Protti Spinato, Fernanda Lencina Ribeiro |
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n. 14 (2011) |
A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: (RE) CONQUISTA DA PROTEÇÃO ESTATAL DO CIDADÃO |
Resumo
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Antonio Carlos SEGATTO, Leandro ABATI |
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n. 19 (2013): Revista Argumenta nº 19 |
A PRECARIZAÇÃO DA VIDA E O HOMO SACER BRASILEIRO: O ALASTRAMENTO DA VIDA NUA NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A BIOPOLÍTICA |
Resumo
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Thiago Penzin Alves Martins |
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n. 27 (2017): Argumenta Journal Law 27 |
Apresentação |
Resumo
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Jairo Neia Lima, Flávia Danielle Santiago Lima |
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n. 25 (2016): Argumenta Journal Law 25 |
APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ DIREITO & HISTÓRIA |
Resumo
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Taíse Conceição Nishikawa, Janaína Rigo Santin |
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n. 15 (2011) |
A PRISÃO E A CONDIÇÃO HUMANA DO RECLUSO |
Resumo
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Gilberto GIACÓIA, Denise HAMMERSCHMIDT, Paola Oviedo FUENTES |
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n. 16 (2012) |
A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL |
Resumo
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Luis Otávio Vincenzi de AGOSTINHO, Vladimir BREGA FILHO |
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n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
Resumo
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Marcos César Botelho |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO ESTADO A PARTIR DO DIREITO COSMOPOLITA: PELA GARANTIA DE DIREITOS AOS REFUGIADOS |
Resumo
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Fernando Hoffmam, Raquel Frescura Ceolin |
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n. 9 (2008) |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Valério de Oliveira MAZZUOLI |
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n. 28 (2018): Argumenta Journal Law n. 28 |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA INFÂNCIA CONTRA O CONSUMISMO |
Resumo
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Antonio Carlos Efing, Maria Helena Ferreira Fonseca Faller |
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n. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21 |
A prova moralmente legítima na busca pela verdade dos fatos: uma análise do instituto sob a perspectiva do estado democrático de direito |
Resumo
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Mariana Ventura Ribeiro Silva |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
A PROVA NO SISTEMA INFRACIONAL – MÁCULAS A UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O OLHAR DE UMA MULHER ALÉM DO SEU TEMPO. |
Resumo
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Erica Babini Machado |
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n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20 |
A QUALIDADE DA JURISDIÇÃO, A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E AS MUDANÇAS NA CONCEPÇÃO DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Adriano Consentino Cordeiro |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR VIRTUAL BRASILEIRO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumo
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Antonio Carlos Efing, Melina Carla de Souza Britto |
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n. 18 (2013): Revista Argumenta nº 18 |
A REALIZAÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS NA ADMISSÃO DO TRABALHADOR |
Resumo
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Rubia Zanotelli Alvarenga |
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