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Edição |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
ATIVIDADE NOTARIAL FRENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES DE UMA SOCIEDADE DIGITALIZADA: Fé Pública na Sociedade da Informação |
Resumo
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Jorge Shiguemitsu Fujita, Rosemeire Solidade da Silva Matheus |
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n. 31 (2019): Argumenta Journal Law |
ATIVISMO DIALÓGICO X BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA SENTENCIA T-025/04 DA CORTE COLOMBIANA |
Resumo
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Flavia Danielle Santiago Lima, Eduarda Peixoto da Cunha França |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
A “TRAVA BANCÁRIA” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA |
Resumo
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Fabiano Hartmann Peixoto, Débora Bonat |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS |
Resumo
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Artenira da Silva e Silva, José Márcio Maia Alves, Werdeson Mário Cavalcante Olimpio |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: MORTE DIGNA |
Resumo
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Carolina Bombonatto Borchart, Paulo Henrique de Souza Freitas |
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n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
Automação laboral e as novas relações trabalhistas: perquirições introdutórias da proteção jurídica do trabalhador |
Resumo
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Antônio Lucas dos Santos da Mata, Saulo Nunes de Carvalho Almeida |
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n. 15 (2011) |
A VALORIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA E A IN-CLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO |
Resumo
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Paulo Henrique de Souza FREITAS, Alex Pablo Muro LOPES |
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n. 24 (2016): Argumenta Journal Law 24 |
BETWEEN CONSENSUS AND DISSENSUS: INSTITUTIONAL DIALOGUE BEYOND THE DICHOTOMY DELIBERATION VS. AGONISM |
Resumo
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Fernando de Brito Alves, Jairo Neia Lima |
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n. 2 (2002) |
BIOÉTICA E DIREITO: EM DEFESA DE UM NOVO HUMANISMO |
Resumo
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Saraya Saad LOPES |
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n. 16 (2012) |
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CRISE NO ENSINO JURÍDICO, SUAS RELAÇÕES COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SUBSTANCIALISMO |
Resumo
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Cláudia Mansani Queda de TOLEDO |
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n. 3 (2003) |
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DAS COISAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL |
Resumo
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Adauto de Almeida TOMASZEWSKI |
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n. 5 (2005) |
BREVES NOTAS SOBRE A CIDADANIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Fernando de Brito ALVES, Luis Otávio Vincenzi de AGOSTINHO |
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n. 5 (2005) |
BREVES NOTAS SOBRE A TUTELA MANDAMENTAL E O ART. 14, INC. V, E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC |
Resumo
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José Miguel Garcia MEDINA |
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n. 18 (2013): Revista Argumenta nº 18 |
BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR |
Resumo
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Taís Nader Marta, Edinês Marta Sormani Garcia, Paulo Roberto Lotti Vecchiatti |
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n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
CALIN: UMA PROPOSTA DE ESTUDO DECOLONIAL SOBRE AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ANTICIGANISMO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO |
Resumo
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Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Douglas Santos Mezacasa, Clarissa Cecília Ferreira Alves |
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n. 5 (2005) |
CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
Resumo
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Valter Foleto SANTIN |
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n. 3 (2003) |
COISA JULGADA E COGNIÇÃO SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS |
Resumo
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Eduardo CAMBI |
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n. 19 (2013): Revista Argumenta nº 19 |
Coisa julgada na ação coletiva e a administração e destinação dos valores provenientes da execução coletiva de danos individuais homogêneos |
Resumo
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Fernando Henrique Rossi |
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n. 6 (2006) |
COISA JULGADA NO PROCESSO CAUTELAR |
Resumo
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Gelson Amaro de SOUZA |
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n. 7 (2007) |
COLISÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: RESOLUÇÃO MEDIANTE O EMPREGO DAS TÉCNICAS HERMENÊUTICAS DA PONDERAÇÃO, DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA E DA HIERARQUIZAÇÃO AXIOLÓGICA, DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE |
Resumo
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Odoné Serrano JÚNIOR |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
COMO OS JUÍZES DECIDEM: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO REALISMO JURÍDICO |
Resumo
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Fernando de Brito Alves, Janaínna de Oliveira de Oliveira Serra |
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n. 11 (2009) |
CONCEITO DE DELITO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Luiz Fernando KAZMIERCZAK |
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n. 9 (2008) |
CONCEPTO, FUNDAMENTO Y PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS EN EL ESTADO DEMOCRATICO Y SOCIAL DE DERECHO |
Resumo
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Rafael Enrique Aguilera ORTALES |
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n. 3 (2003) |
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A REFORMA DO ESTADO |
Resumo
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José Benjamim de LIMA |
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n. 17 (2012) |
CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA |
Resumo
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Geisla Aparecida Van Haandel MENDES, Ubirajara Carlos MENDES |
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