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Edição |
Título |
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n. 31 (2019): Argumenta Journal Law |
DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO |
Resumo
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Tatiane Maffini, Flávio Bento |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL |
Resumo
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Bianca Fernanda Rodrigues, Júlia Bagatini |
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n. 6 (2006) |
DAS PRÁTICAS COMERCIAIS NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU: As inovações no ordenamento jurídico da União Europeia |
Resumo
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Mário FROTA |
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n. 6 (2006) |
DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E O DIREITO DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Jaime Domingues BRITO |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
DA TEORIA DO RISCO CONCRETO À TEORIA DO RISCO ABSTRATO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL:UM ESTUDO DA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Silvana Colombo, Vladimir Passos de Freitas |
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n. 19 (2013): Revista Argumenta nº 19 |
DE AMÉLIA A MARIA DA PENHA: A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL E DAS CONSTRUÇÕES JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS DA MULHER |
Resumo
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Mayara Alice Souza Pegorer |
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n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20 |
DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ |
Resumo
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Thadeu Augimeri de Goes Lima, Florestan Rodrigo do Prado |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: A CONJUNTURA ATUAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS |
Resumo
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Janaína Machado Sturza, Renata Maciel |
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n. 18 (2013): Revista Argumenta nº 18 |
DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
Resumo
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Walter Claudius Rothenburg |
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n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20 |
DEMOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL: ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS |
Resumo
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Guilherme Fonseca de Oliveira, Fernando de Brito Alves |
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n. 4 (2004) |
DEMOCRACIA E CIDADANIA |
Resumo
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Paulo Márcio CRUZ |
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n. 16 (2012) |
DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA |
Resumo
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Fernando de Brito ALVES |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
DEMOCRACIA E REVISÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN |
Resumo
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Camyla Galeão de Azevedo, Jean Carlos Dias |
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n. 28 (2018): Argumenta Journal Law n. 28 |
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR |
Resumo
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Fernando de Brito Alves, Matheus Silveira de Souza |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
DEMOCRACIA, PODER POLÍTICO E DIREITO PENAL: ENSAIO CRÍTICO SOBRE REELEIÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CRIMES ELEITORAIS |
Resumo
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Flávio Eduardo Turessi |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
DESACORDO POLÍTICO COMO (DES) LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA: UM DEBATE ENTRE WALDRON E HOBBES |
Resumo
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Ayrton Borges Machado, Victor Sales Pinheiro |
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n. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21 |
Desapropriação amigável: revisitação do tema à luz do direito administrativo contemporâneo |
Resumo
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Felipe Mêmolo Portela |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS FRENTE AS POLÍTICAS INCENTIVADORAS DA GUERRA FISCAL. |
Resumo
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william EUFRASIO NUNES PEREIRA |
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n. 7 (2007) |
DESIGUALDADE SÓCIO-ECONÔMICA E O ESTADO DE “NÃO-DIREITO” BRASILEIRO. |
Resumo
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Roberto Lima SANTOS |
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n. 17 (2012) |
DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: A REALIDADE DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS versus DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – ASPECTOS RELEVANTES |
Resumo
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Dirceu Pereira SIQUEIRA, Andréia de ABREU |
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n. 14 (2011) |
DIREITO À CIDADE: O PAPEL DO PLANEJAMENTO URBANO |
Resumo
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Gabriel Luis Bonora Vidrih FERREIRA, Natália Bonora Vidrih FERREIRA |
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n. 9 (2008) |
DIREITO À EDUCAÇÃO: A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Adriano ARANÃO |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
DIREITO À MORADIA E LIBERALISMO RAWLSIANO |
Resumo
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VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO |
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n. 11 (2009) |
DIREITO AO SILÊNCIO E O PRIVILÉGIO CONTRA AUTO-INCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE) |
Resumo
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Eduardo CAMBI |
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n. 16 (2012) |
DIREITO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ODONTOLOGIA |
Resumo
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Sara Nader MARTA, Taís Nader MARTA |
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