Núm. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Artigos

• A MEDIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA APLICADA NO ENSINO, NA PESQUISA E NA EXTENSÃO NAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS

  Rafaela Peixoto Schaefer, Fabiana Marion Spengler

  19-42

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• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS

  Artenira da Silva e Silva, José Márcio Maia Alves, Werdeson Mário Cavalcante Olimpio

  43-76

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• CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA À LUZ DO IDEAL DA RAZÃO PÚBLICA EM JOHN RAWLS

  Rainer Bomfim, Victória Taglialegna Salles, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

  77-98

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• DESACORDO POLÍTICO COMO (DES) LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA: UM DEBATE ENTRE WALDRON E HOBBES

  Ayrton Borges Machado, Victor Sales Pinheiro

  99-128

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• AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: MORTE DIGNA

  Carolina Bombonatto Borchart, Paulo Henrique de Souza Freitas

  129-162

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• O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN

  flavia möller david araujo, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Felipe Carvalho ELEUTERIO DE LIMA

  163-184

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• AS CATEGORIAS RELACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO: A RELAÇÃO E A SITUAÇÃO JURIDICA

  Eliana Franco Neme, Bruno Maia

  185-204

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• AGRICULTURA FAMILIAR: um modelo para efetivação de direitos socioambientais e econômicos

  Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Alysson Oliveira Moreira

  205-224

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• ANÁLISES SOBRE O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES DOLOSOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Thales Aporta Catelli, José Eduardo Lourenço dos Santos

  225-258

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• OS IMPACTOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA E VOLTADA PARA AS HUMANIDADES

  Juliana Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt

  259-276

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• LINGUAGEM PÚBLICA E HORIZONTALIDADE POLÍTICA: PENSANDO A DEMOCRACIA A PARTIR DO WITTGENSTEIN DAS INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS

  Giancarlo Montagner Copelli

  277-306

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• OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE PRODUTOS PELO CONSUMIDOR POR INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE

  FABRICIO GERMANO ALVES, Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa

  307-334

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• CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E FINANCIAMENTO PÚBLICO: IMPRESSÕES E SOLUÇÕES

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Virgínia Ramos Castilho

  335-360

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• MINORIA FEMININA E CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE 1891 A 1988 PELA INCLUSÃO DAS MULHERES

  Lorenna Roberta Barbosa Castro, Dirceu Pereira Siqueira

  361-382

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• A formação do Brasil independente: a construção do Estado nacional a partir do pensamento constitucional próprio (?)

  Fernando Fortes Said Filho, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  383-404

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• DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ENTRE TEMPOS E GERAÇÕES: O FUTURO RECLAMA UM ESTATUTO DE PROTEÇÃO

  Doglas Cesar Lucas, Eliete VANESSA SCHNEIDER, Gabriela da Silva Miranda

  405-436

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• DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL NA MEDIDA DE SEGURANÇA

  João Paulo Nogueira da Silva, Luanna Tomaz de Souza, Hélio Luiz Fonseca Moreira, Janari da Silva Pedroso

  437-468

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• A FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS: A PROTEÇÃO INSUFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES

  Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal

  469-504

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• PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃO PRINCÍPIOS

  Marcus Geandré Nakano Ramiro

  505-522

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• ARGUMENTOS PARA UMA TEORIA DOS DIREITOS SOCIAIS

  Javier Ansuátegui Roig

  523-543

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