DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Alberto Malheiros Junior
  • Claudia Leticia Filla
  • Eliana Lisbôa

Resumo

O advento da Inteligência Artificial (IA) impactou as sociedades contemporâneas, tanto por seu potencial transformador quanto pelas complexas questões éticas que sua utilização suscita. Este artigo analisa o Projeto de Lei nº 2.338/2023, proposto no Brasil, que busca regulamentar o uso da IA com foco em ética, transparência e responsabilização. A análise concentra-se nas implicações dessa regulamentação para a educação, com ênfase na formação docente e nos desafios éticos, estabelecendo um diálogo comparativo com o AI Act da União Europeia, aprovado em 2024. O estudo baseia-se na análise documental e evidencia que, enquanto a UE prioriza uma abordagem regulatória robusta, o Brasil foca na capacitação e inclusão digital. Ambos os contextos, no entanto, carecem de detalhamento quanto à implementação prática e financiamento das políticas públicas. A regulamentação da IA na educação exige equilíbrio entre inovação tecnológica e equidade social, além de investimentos em infraestrutura e formação docente.

Biografia do Autor

  • Alberto Malheiros Junior

    Mestrando em Educação, UFPR.

  • Claudia Leticia Filla

    Mestranda em Educação, UFPR.

  • Eliana Lisbôa

    Doutora em Ciências da Educação, UMINHO Portugal.

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Publicado

31.10.2025

Como Citar

Malheiros Junior, A., Filla, C. L., & Lisbôa, E. (2025). DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA. Revista de Produtos Educacionais e Pesquisas em Ensino, 9(2), 291-311. https://seer.uenp.edu.br/index.php/reppe/article/view/2050