Argumenta Journal Law

Fundada no ano 2001, atualmente avaliada como QUALIS B1, a revista Argumenta, de periodicidade semestral, destina-se à publicação de textos originais de Ciência Jurídica, Ciências Sociais Aplicadas, e Ciências Humanas, que estejam dentro de suas linhas editoriais, com o propósito de difundir, nacional e internacionalmente, as reflexões dos pesquisadores de temas relacionados com a Justiça e a Exclusão Social.

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n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Argumenta Journal Law  n. 39 – janeiro / abril de 2023 – Jacarezinho - PR.

Periodicidade: quadrimestral (a partir de 2022)

E-ISSN 2317-3882

ISSN 1676-2800 (Revista Argumenta - título descontinuado a partir do n. 22)

1. Direito – Periódicos. 1. Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

CDU 34(05)

CDDir 340

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Sumário

Artigos

ANÁLISE DO CASO EVANS VERSUS REINO UNIDO JULGADO PELA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
Marianna Gazal PASSOS, Lívia Haygert Pithan
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17-32
(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DIANTE DA DESORDEM NORMATIVA NA ADOÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
Regina Vera Villas Bôas, Gustavo Rodrigues Véras
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33-56
ADOÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS E SUAS IMPLICAÇÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Janaína Sampaio de Oliviera, Valéria Silva Galdino Cardim
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57-82
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL
Priscilla Severo, Clovis Gorczevski
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83-100
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: avanços ou retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro?
Cibele Faustino Sousa, Vera Lúcia Mendes, Thereza Maria Magalhães
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101-120
O SUICÍDIO ASSISTIDO SOB UM OLHAR NORMATIVO E SOCIAL
Cínthia Carvalho de Melo, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
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121-156
A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O CORONA VÍRUS: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE
Suelen Maiara dos Santos Alécio, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
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157-182
O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
Sandro Lúcio Dezan, James Guerra Junior, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
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183-204
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E O NÃO CABIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM DELITOS DE RACISMO
Yolanda Alves Pinto Serrano, Vidal Serrano Nunes Júnior
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205-228
A VIABILIDADE QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
Natávia Boigues Corbalan Tebar, Glauco Roberto Marques Moreira
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229-260
HISTORICAL WAY OF FORMING TERRORISM AS A SOCIAL PHENOMENON
Dmytro Slinko, Vasyl Stratonov, Luiz Fernando Kazmierczak, Fernando de Brito Alves
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261-286
OS IMPACTOS PSICOSSOCIAIS SOFRIDOS PELAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Vanessa Rocha Ferreira, Kaio Nascimento Rodrigues
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287-318
CONSTITUIÇÃO E FEMINISMO: A LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUINTE DE 1987/1988
Juliane Steffani Araújo de Sá, Maria Carolina Teixeira de Vasconcelos, Maria Luísa Victor Araújo Landim Ribeiro, Macell Cunha Leitão
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319-340
CARACTERIZAÇÃO INTRODUTÓRIA DO CULTURALISMO JURÍDICO: TOBIAS BARRETO DE MENEZES NA FASE NEOKANTISTA.
Alberto de Moraes Papaléo Paes
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341-376
EM BUSCA DA CIDADANIA DIGITAL BRASILEIRA: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS PARA O ENFRENTAMENTO À EXCLUSÃO DIGITAL
Caroline Levergger Costa, João da Cruz Gonçalves Neto
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377-396
MULTIPARTIDARISMO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Jussara Maria Moreno Jacintho, Juliana Campos de Carvalho Cruz
PDF
397-422
RACISMO NO CINEMA: OS DIREITOS HUMANOS ENTRE A CENSURA E A MEMÓRIA
Silvana Pereira Carneiro, Nelson Camatta Moreira
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423-436
A CONCESSÃO DE LIMINAR DE DESPEJO COM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ATRAVÉS DO PRÓPRIO IMÓVEL LOCADO: um problema ou uma solução para o acesso à justiça?
Magno Federici Gomes, Alexandre Antônio de Melo Morais
PDF
437-458