A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA: O CASO FUNDEB

Autores

  • Juliana Silva da Rocha Nickel Universidade de Santa Cruz do Sul
  • João Pedro Schmidt Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2152

Resumo

O trabalho aborda a relevância da participação e controle social no âmbito das políticas públicas sociais para a formação da cidadania e os desfechos do entrelaçamento desses institutos com o Fundeb. Traz como hipóteses a formação da cidadania através da participação e controle social no âmbito das políticas públicas sociais como as da educação, e a demonstração do seu estado periclitante atual. Os objetivos traduzem-se na apresentação dos principais aspectos das políticas públicas sociais; apresentação dos espaços de participação e controle social; e apresentação de uma crise democrática que se apresenta em relacionada ao tema, ilustrada pelo caso do Fundeb.

Biografia do Autor

Juliana Silva da Rocha Nickel, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2004); especialização em Novo Direito Civil pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina; e Mestrado em Direito, área de concentração: Relações Internacionais, na Universidade Federal de Santa Catarina; Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Na advocacia tem experiência na área de Direito Empresarial/Civil. Na docência tem experiência por ter lecionado em cursos de inglês, escola técnica e no ensino superior. Quanto a este último, lecionou de 2012 até 2016 na Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (Macaé-RJ) as seguintes matérias: Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Administrativo. No curso preparatório de concursos Grécia, lecionou Direito Civil e Processo Civil.

João Pedro Schmidt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Imaculada Conceição (1982), mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000). Em 2016 realizou estudos de pós-doutoramento na The George Washington University (Washington DC, EUA), com apoio do programa de Estágio Sênior no Exterior, da CAPES. É professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul, atuando especialmente no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: comunidade, comunitarismo, instituições comunitárias, terceiro setor, políticas públicas de inclusão

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Publicado

05-09-2022

Como Citar

Nickel, J. S. da R., & Schmidt, J. P. (2022). A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA: O CASO FUNDEB. Argumenta Journal Law, (37), 209–242. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2152

Edição

n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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